| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000003 |
27/06/2019 |
27/06/2019 a 26/09/2020 |
363.504,87 |
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ADITIVO VIGÊNCIA E VALOR nº 003
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09/10/2020 |
27/09/2020 a
26/12/2021 |
384.037,50 |
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ADITIVO VIGÊNCIA E VALOR nº 004
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11/01/2022 |
27/12/2021 a
26/06/2022 |
193.011,00 |
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ADITIVO VIGÊNCIA E VALOR nº 005
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28/06/2022 |
27/06/2022 a
26/06/2023 |
403.882,75 |
Proposta Nº: 0015/2019
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000003 - Ano: 2019 - Valor: R$ 363.504,87
Vigência - Início: 27/06/2019 - Término: 31/08/2022
Objeto: Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependências - Proposta destinada à Prestação de Contas do Recurso Advindo de 70% do Salário dos Idosos Acolhidos referentes ao Termo de Colaboração Nº. 003/2019 e Termo de Colaboração Nº 006/2022
Entidade: Lar Vicentino São José - Obra Unida da S.S.V.P. - CNPJ: 59.767.210/0001-52
Endereço: Rua: Antônio Lucio dos Santos, 87, Santo Antônio, CEP 13871-208, São João Da Boa Vista/SP
Finalidade Estatutária: O Lar São José tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, visando especificamente; Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com diversos graus de dependência, que estejam nas seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas de atos de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capítulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição; Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde física e mental; Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o Estatuto do Idoso e na observância das políticas públicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme a necessidade do idoso, visando sempre a longevidade e o bem-estar deles; Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar, como formas de sociabilidade; Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios sócio—assistenciais na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais.
